O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (17) a meta orçamentária de 2025 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é de uma receita de R$ 55,1 bilhões e despesas de R$ 41,3 bilhões, superando os valores de 2024 (R$ 49 bilhões de receita e R$ 35,5 bilhões de despesas). Também foi autorizado o resgate de R$ 3 bilhões das contas do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que deverão ser reinvestidos em outros ativos.

A reunião foi presidida pelo secretário-executivo do MTE, Francisco Macena. Ele ressaltou que o lucro total de R$ 23,4 bilhões, referente ao ano passado, foi o maior em 58 anos de história do Fundo. Com isso, em 2024, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões a 130,8 milhões de cotistas.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou um relatório sobre os recursos recuperados em 2024 da dívida ativa do FGTS. Foram recuperados R$ 1,1 bilhão, superando a meta de R$ 760 milhões para este ano. A meta para 2025 é de R$ 1 bilhão. Em 2023, a meta foi de R$ 425 milhões e foram recuperados R$ 689,9 milhões. A PGFN tem superado as metas de arrecadação das dívidas do FGTS.

O CCFGTS aprovou o pré-acordo assinado em outubro, em cerimônia no Palácio do Planalto, que assegura medidas para alcançar o reequilíbrio econômico-financeiro da operação que resultou na desapropriação do terreno do antigo Gasômetro, na região do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Essa operação financeira faz parte do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) do Porto Maravilha, do qual o FGTS é o único cotista. Esse termo de conciliação terá eficácia somente com a aprovação do projeto de lei complementar e após a anuência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Curador do FGTS.

Na reunião, Francisco Macena ressaltou que acompanhou de perto a negociação. “Conseguimos um acordo que recupera o valor da negociação do terreno adquirido pelo Fundo em 2014”, disse o secretário-executivo. Outros conselheiros elogiaram o pré-acordo, que recupera o valor de venda do terreno onde o Flamengo deverá construir um estádio.

FII/Porto Maravilha - Com as negociações, o Clube de Regatas do Flamengo obteve a posse do terreno onde planeja construir seu futuro estádio. O Flamengo arrematou o terreno em um leilão pelo valor de R$ 138,1 milhões. No entanto, a Caixa Econômica Federal (CEF), que administra o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha e detinha o terreno, contestou o resultado. A CEF ingressou com um mandado de segurança na Justiça, alegando que o edital do leilão teria favorecido o Flamengo e que o valor pago estava abaixo do esperado. Para evitar o prolongamento das discussões judiciais, as partes buscaram a mediação via a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), que conduziu o acordo.

A primeira parte do acordo prevê que o Flamengo fará um pagamento complementar para assegurar a propriedade. Com a negociação, a CEF, a Caixa Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, o Ministério do Trabalho e Emprego, representando o Fundo FGTS, o município do Rio de Janeiro, o Clube de Regatas do Flamengo e a Companhia Carioca de Parcerias de Investimento (CCPAR) se comprometem a assinar, em 60 dias, o termo definitivo de conciliação, que funcionará como aditivo ao instrumento particular de transação firmado em agosto de 2023.

Fonte: gov.br