O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que esteve suspenso desde 2021, retorna em 2024 com um novo nome e algumas mudanças importantes. Agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o seguro mantém seu propósito principal, mas passa por adaptações para se adequar à realidade atual.

O que é o SPVAT/DPVAT?

O SPVAT, assim como o antigo DPVAT, é um seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores. Ele garante indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o culpado.

Para que serve o SPVAT/DPVAT?

O SPVAT tem como objetivo amparar financeiramente as vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares em momentos difíceis. Ele oferece cobertura para:

Morte: Indenização aos beneficiários em caso de falecimento da vítima.
Invalidez Permanente: Indenização à vítima em caso de invalidez permanente, total ou parcial.
Reembolso de Despesas Médicas e Suplementares: Cobre despesas com assistência médica e suplementar que não sejam oferecidas pelo SUS.
Reembolso de Despesas com Serviços Funerários: Auxílio para cobrir os custos com funeral em caso de morte da vítima.
Reembolso de Despesas com Reabilitação Profissional: Cobre gastos com reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.

Importante: O SPVAT não cobre danos materiais aos veículos ou a bens de terceiros.

Quem pode solicitar a indenização do seguro?

A própria vítima do acidente.
Cônjuge ou companheiro(a) da vítima.
Herdeiros da vítima, em caso de falecimento.

Como solicitar a indenização do SPVAT?

O processo de solicitação da indenização ainda está sendo definido, mas a expectativa é que seja simplificado e agilizado. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do seguro, deverá divulgar em breve os procedimentos detalhados.

Quem terá que pagar o SPVAT?

Todos os proprietários de veículos automotores terrestres, sejam eles carros, motos, caminhões ou ônibus, são obrigados a pagar o SPVAT anualmente.

Quanto custará o seguro obrigatório?

Os valores do SPVAT para 2024 ainda não foram divulgados. Espera-se que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) defina os preços em breve, considerando diferentes categorias de veículos.

Quando o SPVAT será pago?

O pagamento do SPVAT deverá ser feito juntamente com o licenciamento anual do veículo. As datas de vencimento variam de acordo com o final da placa.

O que acontece com quem não pagar o SPVAT?

O não pagamento do SPVAT impede o licenciamento do veículo, o que significa que o proprietário não poderá circular com ele legalmente. Além disso, em caso de acidente, a vítima não terá direito à indenização do seguro.

Por que o DPVAT vai voltar?

A volta do DPVAT, agora como SPVAT, se justifica pela necessidade de garantir proteção às vítimas de acidentes de trânsito, especialmente em um país com altos índices de acidentes. O seguro oferece um suporte financeiro fundamental para ajudar na recuperação e reabilitação das vítimas e seus familiares.

Fique atento!

As informações sobre o SPVAT ainda estão sendo divulgadas e podem sofrer alterações. Recomenda-se acompanhar as notícias e os comunicados oficiais da Caixa Econômica Federal e do CNSP para se manter atualizado sobre os valores, prazos e procedimentos.

Fonte: Jornal Contábil